28/08/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Transitado em Julgado
28/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700106-20.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Jessica Ferreira FreitasB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Considerando que a desistência ocorreu depois da citação da parte ré, a parte autora deve arcar com o pagamento de custas e honorários de sucumbência, ainda que o pedido de desistência tenha sido formulado em data anterior ao oferecimento da contestação, na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, as obrigações de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme o art. 98, § 3.º, do CPC.

Não há interesse recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
19/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:57

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700106-20.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Ferreira Freitas - Vistos, etc.

Em razão da informação sobre alteração no quadro de saúde da menor, acolho o pedido de dilação de prazo formulado pela parte e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentação de novo relatório médico, contados da intimação da DPE pelo Portal.

Intime-se.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
12/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:31

Prorrogado prazo de conclusão
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 05:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:03

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:15

Expedição de Ofício.
11/03/2024 10:15

Expedição de Ofício.
09/03/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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