07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL) - Processo 0724152-66.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Guilhermina Maria de Moura SantosB0 - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por RAIMUNDA DE ARAÚJO MORAES, falecida em 12/08/2013 (fl. 13), nos termos do art. 659, § 1º, do Código de Processo Civil. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 2.

NOMEIO a autora para a função de inventariante, que deverá: I - acostar aos autos a certidão de casamento da inventariada e seu esposo, com finalidade de se apurar o regime de casamento por eles adotado; II - acostar aos autos a certidão de óbito do cônjuge da inventariada; III - requerer a cumulação de inventários, comprovar que houve a partilha dos bens deixados pelo cônjuge da inventariada, com a adjudicação do bem em favor da falecida ou limite o percentual do bem à meação/ou herança da inventariada sobre o imóvel arrolado; IV - apresentar as declarações c/c pedido de adjudicação dos bens, observando os requisitos dos artigos 620 e 653 ambos do Código de Processo Civil; V - junte aos autos certidão emitida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a) e certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do(a)(s) inventariado(s)(a) e sobre o imóvel arrolado.

Prazo de 20 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:45

Decisão Proferida
30/07/2025 18:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:23

Decisão Proferida
17/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL) Processo 0724152-66.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Guilhermina Maria de Moura Santos - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:47

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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