29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB 15644/AL), Mariana de Lima França (OAB 14898/AL) Processo 0717380-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara Ferreira da Silva - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB 15644/AL), Mariana de Lima França (OAB 14898/AL) Processo 0717380-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara Ferreira da Silva - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial nos termos do art. 487, I do CPC para: declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, sem incidência de multa, eis que a Autora não causou nenhum prejuízo ao grupo; quanto a devolução dos valores pagos, deve ocorrer conforme previsto no contrato, quando do sorteio de sua cota ou até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.

Por fim, considerando que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme os artigos 85, §2º e 86, parágrafo único, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 14:43:38, 6ª Vara Cível da Capital.
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:19

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 12:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00:00, 6ª Vara Cível da Capital.
09/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:44

Processo Transferido entre Varas
27/05/2024 18:44

Processo Transferido entre Varas
25/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2024 17:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 17:21:14, 6ª Vara Cível da Capital.
21/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/04/2024 14:09

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 14:09

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2024 14:09

Recebimento no CEJUSC
03/04/2024 14:09

Remessa para o CEJUSC
03/04/2024 14:08

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2024 14:08

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 18:46

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 18:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:02

Decisão Proferida
11/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:01

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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