TJAL - 0800070-79.2024.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800070-79.2024.8.02.9000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Roseane de Oliveira Silva - Embargado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a se realizar entre os dias 17 e 23 de setembro de 2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: João Marcos Costa Messias (OAB: 16287/AL) -
22/07/2025 16:56
Ciente
-
21/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 15:26
Certidão sem Prazo
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 15:20
Ato Publicado
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800070-79.2024.8.02.9000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Roseane de Oliveira Silva - Embargado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: João Marcos Costa Messias (OAB: 16287/AL) -
27/05/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 08:42
Ciente
-
23/05/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 08:41
Incidente Cadastrado
-
16/05/2025 10:46
Ciente
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15/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:08
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800070-79.2024.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Roseane de Oliveira Silva - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº 0800070-79.2024.8.02.9000, em que figuram como impetrante ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA, e como impetrado JUIZ DE DIREITO RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do mandamus para, no mérito, NEGAR A SEGURANÇA, mantendo a decisão atacada.
Sem custas, deferida a Justiça Gratuita.
Sem condenação em honorários sucumbenciais. - EMENTA: PROCESSO CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
DECISÃO QUE CONDICIONOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO ACEITE DE PROPOSTA DE RENÚNCIA PARCIAL DOS VALORES DEVIDOS.
INDEFERIMENTO DE APLICAÇÃO DA PENHORA AUTOMÁTICA (“TEIMOSINHA”).
PEDIDO DE RENÚNCIA AINDA NÃO ANALISADO.
INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE PENHORA AUTOMÁTICA.
INOCORRÊNCIA DE URGÊNCIA OU DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PRÉVIA DE DIVERSOS ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PRINCIPAL PELO JUÍZO IMPETRADO.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUE ESTEJA SENDO ALVO DE AMEAÇA OU QUE JÁ TENHA SIDO VIOLADO POR AÇÃO OU OMISSÃO DE AUTORIDADE PÚBLICA.
MANDAMUS CONHECIDO.
DECISÃO JUDICIAL MANTIDA.
SEGURANÇA DENEGADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Marcos Costa Messias (OAB: 16287/AL) -
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 18:08
Processo Julgado Sessão Presencial
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08/05/2025 18:08
Denegada a Segurança
-
08/05/2025 17:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 14:00
Processo Julgado
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07/04/2025 16:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 09:50
Incluído em pauta para 04/04/2025 09:50:16 local.
-
03/04/2025 18:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/03/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
10/03/2025 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/03/2025 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 12:26
Concedida a Medida Liminar
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07/03/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:18
Vista / Intimação à PGJ
-
10/02/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 14:01
devolvido o
-
06/02/2025 14:01
devolvido o
-
06/02/2025 14:01
devolvido o
-
06/02/2025 14:01
devolvido o
-
06/02/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:45
Certidão sem Prazo
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05/11/2024 14:44
Encaminhado Pedido de Informações
-
05/11/2024 14:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
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05/11/2024 14:37
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 14:35
Certidão sem Prazo
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05/11/2024 14:35
Ciente
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05/11/2024 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2024 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
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04/11/2024 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
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29/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/10/2024 12:15
Distribuído por sorteio
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23/10/2024 11:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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