24/02/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:27

Juntada de Alvará
13/02/2025 09:20

Transitado em Julgado
19/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL) Processo 0702146-86.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tânia Maria Simões Lôbo, Betania Simões Lobo Cajahiba, Luana Maria Lessa Lobo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor das requerentes TANIA MARIA SIMÕES LÔBO, BETANIA SIMÕES LÔBO CAJAHIBA e LUANA MARIA LESSA LÔBO, autorizando-as a procederem à transferência, para si, do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano/modelo 2006, placa IAB7013, chassi nº 881294268, categoria Passeio, cor vermelha, RENAVAM sob número *08.***.*94-68, que se encontra registrado em nome do falecido IVANILDO FREIRE LÔBO, CPF nº *98.***.*85-53.

As requerentes deverão observar todos os requisitos legais e administrativos exigidos pelo DETRAN para efetivação da transferência e eventuais alienações posteriores, incluindo o recolhimento de taxas e impostos pertinentes.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade judiciária às fls. 18.

Expeça-se o alvará judicial.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo,18 de dezembro de 2024.
18/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:00

Outras Decisões
17/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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