31/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL), ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL) - Processo 0000715-29.2012.8.02.0054 - Execução Fiscal - Obrigações - EXECUTADO: B1Jean Fábio Braga CordeiroB0 - Autos n° 0000715-29.2012.8.02.0054 Ação: Execução Fiscal Assunto: Obrigações Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas Executado: Jean Fábio Braga Cordeiro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva deativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

São Luiz do Quitunde, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:37

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) Processo 0000715-29.2012.8.02.0054 - Execução Fiscal - Executado: Jean Fábio Braga Cordeiro - 3.

Da conclusão Ante o exposto, verificada a perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À CDA n. 43.1.07.002630-61, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, restando igualmente PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nessa amplitude.

Quanto à CDA n. 43.1.11.005604-97, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo o feito relativamente a tal título executivo.

Sem custas ou honorários.

INTIME-SE à Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 22:23

Decisão Proferida
09/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:08

Retificação de Classe Processual
09/03/2024 17:57

Decisão Proferida
17/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/04/2022 09:17

Visto em Autoinspeção
30/03/2022 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:33

Despacho de Mero Expediente
22/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 23:55

Juntada de Mandado
08/02/2022 11:51

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:05

Visto em Autoinspeção
07/08/2020 12:19

Visto em Autoinspeção
17/04/2020 11:36

Expedição de Mandado.
21/11/2019 13:25

Visto em correição
21/11/2019 13:08

Visto em correição
08/10/2019 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2019 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 12:05

Despacho de Mero Expediente
01/10/2019 10:02

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2018 10:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2018 14:52

Expedição de Mandado.
10/10/2017 15:19

Despacho de Mero Expediente
11/11/2016 12:44

Conclusos para despacho
11/11/2016 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2015 09:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 09:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 17:21

Tornado Processo Digital
24/04/2014 15:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2014 19:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
04/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Recebidos os autos
21/08/2013 12:00

Autos entregues em carga
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 12:00

Recebidos os autos
30/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 12:00

Juntada de Ofício
23/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 12:00

Recebidos os autos
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Despacho
11/12/2012 12:00

Despacho
26/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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