02/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:58

Homologada a Transação
30/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:15

Apensado ao processo
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 21359A/AL) Processo 0732275-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sueli Teixeira Pontes - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, condenando as rés, solidariamente, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente à parte autora (CDC, art. 42, parágrafo único), no montante de R$ 237,12 (duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), referente ao seguro prestamista, atualizado pela taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, a partir da data do desconto.

Ademais, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais suso enfocados (ato ilícito ou conduta culposa - nexo causal e dano), condeno a parte demandada a indenizar a parte autora, a título de reparação de dano moral, por esta suportado, atento à gravidade, à extensão e a natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros de mora pela taxa Selic subtraído o IPCA (CPC, art. 406, §1º), a partir da data do desconto, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que já engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:25

Processo Transferido entre Varas
17/10/2024 17:25

Processo Transferido entre Varas
17/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/10/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 16:36:03, 10ª Vara Cível da Capital.
04/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
20/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/07/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
15/07/2024 17:27

Processo recebido pelo CJUS
15/07/2024 17:27

Recebimento no CEJUSC
15/07/2024 17:27

Remessa para o CEJUSC
15/07/2024 17:27

Processo recebido pelo CJUS
15/07/2024 17:27

Processo Transferido entre Varas
15/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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