28/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701608-10.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Adelino dos Santos - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:40

Declarada incompetência
22/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701608-10.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Adelino dos Santos - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 19:28

Expedição de Carta.
13/09/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 00:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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