20/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MELO (OAB 11802/AL), ADV: MARIA MARQUES SILVA TORRES (OAB 10147/AL), ADV: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 5076E/AL), ADV: JOÃO VICTOR ALMEIDA E SILVA (OAB 12533/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0800432-59.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RÉU: B1Emerson Lima SantosB0 - B1Gyslane Dourado ChavesB0 - B1Alline Keytty Araújo NascimentoB0 e outros - DESPACHO Oficie-se a 9ª Vara Criminal de Arapiraca, para que preste informações acerca dos autos 0737585-11.2023.8.02.0001, para fins de ANPP em favor do acusado Roberto Fernandes da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
19/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:11

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Marques Silva Torres (OAB 10147/AL), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL), José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL), João Victor Almeida e Silva (OAB 12533/AL), Juliana Fernandes dos Santos (OAB 5076E/AL) Processo 0800432-59.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Lima Santos, Gyslane Dourado Chaves, Alline Keytty Araújo Nascimento - DECISÃO Cuidam os autos de Ação Penal que move o Ministério Público em face de EMERSON LIMA SANTOS, JOSÉ NILSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, GYSLANE DOURADO CHAVES e ALLINE KEYTTY ARAÚJO NASCIMENTO, imputando-lhes a prática do crime tipificado no artigo 299, do Código Penal.

A denúncia foi recebida na datada de 23/02/2017 (fls. 241).

O acusado Emerson Lima Santos, ingressou com pedido de extinção do feito, sustentando a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme fls. 629/632.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, ressaltando que a conduta descrita na denúncia se enquadra na tipificada no artigo 304, do Código Penal, uso de documento falso, conforme fls. 639/640.

Breve relato.

Decido: Tendo em vista que a conduta imputada aos denunciados se adequa a qualificada no artigo 304, do CP, vez que ambos, usaram documento falso para fraudar processo de habilitação, que a conduta é apenada com reprimenda máxima de 05 (cinco) anos, com prazo prescricional de 12 (doze) anos (art. 109, III, do CP), e a data de recebimento da inicial acusatória (23/02/2017), evidencia-se que o feito prescreve no ano de 2029.

Ante o exposto, acompanho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de fls. 629/632.

Por fim, expeçam-se as respectivas certidões do SEEU e CIBJEC e as certidões criminais da Justiça Federal e Estadual em nome dos denunciados, devendo ser certificado se os mesmos já foram beneficiados por transação penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos 05(cinco) anos.

Junte-se relatório de consulta ao SAJ em nome dos acusados.

Após, independente de nodo despacho, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
27/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:09

Decisão Proferida
22/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Marques Silva Torres (OAB 10147/AL), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL), José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL), João Victor Almeida e Silva (OAB 12533/AL), Juliana Fernandes dos Santos (OAB 5076E/AL) Processo 0800432-59.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Lima Santos, Gyslane Dourado Chaves, Alline Keytty Araújo Nascimento - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 30 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
05/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:51

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2026 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
20/06/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:24

Decisão Proferida
29/05/2024 12:13

Juntada de Mandado
29/05/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:03

Decisão Proferida
15/05/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:45

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:34

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:30

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
25/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:29

Visto em Autoinspeção
24/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:44

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 13:08

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2022 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 17:36

Despacho de Mero Expediente
17/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
17/04/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:34

Visto em Autoinspeção
07/07/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:34

Expedição de Ofício.
07/07/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 16:21

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 10:50

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:40

Visto em Autoinspeção
02/04/2020 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 20:32

Expedição de Ofício.
31/03/2020 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 14:53

Decisão Proferida
27/03/2020 14:53

Conclusos para despacho
27/03/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2020 09:29

Expedição de Certidão.
24/03/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 18:13

Decisão Proferida
23/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
23/03/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2020 14:40

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 12:50

Despacho de Mero Expediente
06/10/2019 08:46

Expedição de Certidão.
25/09/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 07:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2019 07:21

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 18:11

Despacho de Mero Expediente
11/09/2019 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:57

Despacho de Mero Expediente
02/09/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/08/2019 12:48

Conclusos para despacho
30/08/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2019 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2019 14:58

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:32

Despacho de Mero Expediente
20/08/2019 14:05

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 14:21

Expedição de Carta precatória.
04/06/2019 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 14:28

Despacho de Mero Expediente
31/05/2019 09:54

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2019 18:22

Expedição de Certidão.
29/05/2019 18:12

Despacho de Mero Expediente
23/05/2019 18:47

Conclusos para despacho
13/02/2019 13:42

Juntada de Carta precatória
13/02/2019 13:42

Juntada de Carta precatória
12/12/2018 18:21

Visto em correição
07/12/2018 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2018 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 18:05

Despacho de Mero Expediente
04/12/2018 17:30

Conclusos para despacho
28/11/2018 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2018 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2018 16:56

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 16:28

Despacho de Mero Expediente
22/11/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 18:54

Despacho de Mero Expediente
19/11/2018 14:38

Conclusos para despacho
16/11/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2018 00:19

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2018 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2018 16:50

Expedição de Certidão.
05/11/2018 16:18

Decisão Proferida
01/11/2018 14:42

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 08:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 18:28

Expedição de Carta precatória.
09/10/2018 18:28

Expedição de Carta precatória.
09/10/2018 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2018 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 18:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 15:54

Decisão Proferida
27/09/2018 18:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 17:40

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 08:39

Expedição de Certidão.
04/09/2018 19:00

Expedição de Ofício.
04/09/2018 18:59

Expedição de Ofício.
04/09/2018 18:59

Expedição de Ofício.
04/09/2018 18:59

Expedição de Ofício.
04/09/2018 18:59

Expedição de Ofício.
04/09/2018 18:59

Expedição de Ofício.
31/08/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2018 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2018 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2018 18:04

Expedição de Certidão.
30/08/2018 18:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2018 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 14:00

Decisão Proferida
29/08/2018 15:12

Conclusos para despacho
29/08/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 19:05

Decisão Proferida
04/05/2018 11:29

Conclusos para despacho
04/05/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 06:08

Expedição de Certidão.
17/04/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2018 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2018 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2018 15:05

Despacho de Mero Expediente
09/04/2018 16:45

Conclusos para despacho
06/04/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2018 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 16:46

Decisão Proferida
02/04/2018 15:34

Conclusos para despacho
27/03/2018 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2018 02:35

Expedição de Certidão.
02/03/2018 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 17:53

Expedição de Carta precatória.
28/02/2018 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2018 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2018 14:16

Despacho de Mero Expediente
29/11/2017 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2017 18:51

Juntada de Carta precatória
01/05/2017 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 13:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2017 12:20

Expedição de Carta precatória.
03/03/2017 12:20

Expedição de Carta precatória.
03/03/2017 12:20

Expedição de Carta precatória.
03/03/2017 10:12

Expedição de Ofício.
03/03/2017 10:07

Reativação de Processo Baixado
03/03/2017 10:01

Baixa Definitiva
02/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 18:12

Decisão Proferida
13/02/2017 17:24

Conclusos para despacho
13/02/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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