06/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:57

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL) Processo 0721343-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Pinto Ferreira - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial e considerando-se que a parte autora instruiu os autos com cópia do instrumento contratual formalizado junto à parte demandada, o qual tenciona revisar, seja a mesma intimada para, emendar a exordial, promovendo a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com indicação das respectivas cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (CPC, art. 330, inciso I). (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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