26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL) - Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1José Carlos Barbosa de EspíndolaB0 - RECEBO a apelação interposta pela defesa à fl.124, porque tempestiva.

Em atenção ao que preceitua o §4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Providências necessárias.
19/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL) - Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1José Carlos Barbosa de EspíndolaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação para CONDENAR o acusado JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ESPÍNDOLA como incurso nas penas do artigo 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal.
09/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Barbosa de Espíndola - Nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente ao juiz.

No caso dos autos, o réu constituiu como seu advogado o Dr.

José Ronivo Vaz (OAB/AL 2306).

Contudo, apesar de regularmente intimado para apresentação das alegações finais (fl. 92), vê-se que o referido patrono permaneceu inerte.

Assim, tenho como configurado o abandono.

Ademais, verificando-se que o patrono do réu não apresentou as contrarrazões do Recurso de Apelação, muito embora devidamente intimado, imprescindível a intimação do réu para a substituição do advogado, a fim de evitar violação ao princípio da ampla defesa, com a ressalva de que, no seu silencio, será assistido pela Defensoria Pública.

Assim sendo, determino a intimação do acusado para que constitua um novo advogado, em caso de inércia do acusado, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:38

Decisão Proferida
28/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Barbosa de Espíndola - INTIME-SE o advogado de defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal.
16/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Barbosa de Espíndola - "Diante do pedido das partes, concedo prazo para apresentação das alegações finais.

Assim, abra-se vista às partes, sucessivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para SENTENÇA na fila de urgentes".
09/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:41:23, Vara do Único Ofício de Maravilha.
08/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Vítima: Cicera Vitoria Pereira da Silva - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
17/02/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 17:09

Juntada de Mandado
11/01/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800012-50.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Barbosa de Espíndola - Trata-se de pedido formulado pela defesa para a redesignação da audiência, sob a alegação de que o advogado comparecerá a outra audiência na mesma data, em comarca diversa.

Contudo, constato que as audiências foram agendadas para horários distintos, sendo possível ao defensor participar de ambas sem prejuízo ao regular andamento de qualquer um dos feitos.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência de instrução, mantendo-se a data e o horário previamente estabelecidos.

Por outro lado, visando garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, DEFIRO a participação virtual do advogado, caso necessário, para assegurar o pleno exercício da defesa na audiência agendada, devendo, o causídico, apresentar seu contato telefônico até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência.

Cientifique-se a defesa.

Cumpra-se.
08/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:15

Juntada de Mandado
20/12/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:33

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
08/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:39

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:28

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
23/03/2024 10:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700292-32.2024.8.02.0143

Maria Aparecida da Silva Mattos

Sul America Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Wanger Oliveira Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700649-90.2024.8.02.0020

Maria Dilma Guilherme da Silva

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Jose Welleson Renan Araujo Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0700010-38.2025.8.02.0020

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Roniel Rodrigues Barbosa

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0700002-61.2025.8.02.0020

Valterliz Soares dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800183-17.2018.8.02.0020

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Antonio Gama da Silva

Advogado: Andressa Goncalves da Silva Antelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2018 19:30

Exibir Processo