26/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700292-32.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Mattos, Anderson Jose da Silva Mello Mattos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, envio o link para fins de audiência virtual.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5292558375?pwd=TVFvTU80SVgyV3NCVUdTLzVUTjJXdz09&omn=*20.***.*51-26 ID da reunião: 529 255 8375 Senha: 154679
07/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700292-32.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Mattos, Anderson Jose da Silva Mello Mattos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/04/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700292-32.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Mattos, Anderson Jose da Silva Mello Mattos - Em apreço à manifestação do autor (fls. 201/203), redesigne-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento para nova data.

Intime-se as partes por meio de seus advogados a comparecer em nova data.Conceda-se a parte ré, o prazo de 5 dias, para que se manifeste a acerca dos documentos juntados (fls. 158/194).
01/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700292-32.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Mattos, Anderson Jose da Silva Mello Mattos - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/04/2025 Hora 09:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
26/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:56

Juntada de Mandado
18/02/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:32

Juntada de Mandado
18/02/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 11:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700292-32.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Mattos, Anderson Jose da Silva Mello Mattos - Como decidi no arquivado pela ausência o autor sob o n. 700173-71.2024.8.02.0143 (do mesmo evento), permanecem as mesmas razões de negar.

Cite-se/intime-se a ré.

Aguarde-se a audiência.

Requer-se, a título de tutela de urgência: "determinando que a empresa ré, até o efetivo reparo do veículo, pague ao autor o valor de R$ 121,83 (cento e vinte e um reais e oitenta e três centavos) por dia, a título de lucros cessantes, considerando o prejuízo diário sofrido em razão da impossibilidade de exercer sua atividade laboral" (fls. 09).

Fundamento e decido.

Para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil, em seu art. 300, caput, estabelece como requisitos a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), aos quais se soma a reversibilidade da medida, haja vista a previsão contida no § 3º desse mesmo dispositivo legal, segundo o qual a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. É de se negar.

A plausibilidade do direito invocado ainda não se encontra suficientemente demonstrada, sendo, pois, necessária a realização de instrução probatória; momento em que, sob o crivo do devido contraditório e ampla defesa, caracterizar-se-á (ou não) a culpa da ré.

De outro lado, não há dano ou risco ao resultado útil do processo que ultrapassem o ordinário de demanda judicial, podendo ser eventual prejuízo suportado durante o litígio, objeto de ressarcimento (a critério do autor).

Trata-se de conclusão a que chego diante da análise perfunctória realizada, própria da apreciação jurisdicional, em sede de tutela de urgência, a par de provas unilateralmente acostadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, determinando o regular prosseguimento do feito.

Decisão irrecorrível, na forma da lei 9.099/95.

Publique-se.
08/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 07:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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