28/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:47

Republicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:24

Republicado ato_publicado em 08/05/2025.
28/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700618-70.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaias Pedro dos Santos - Réu: Município de Maravilha - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que o Município Requerido apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos registros funcionais do Requerente, especialmente no que se refere ao gozo ou não das licenças-prêmio eventualmente adquiridas durante o vínculo funcional.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
23/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:58

Decisão Proferida
11/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700618-70.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaias Pedro dos Santos - Réu: Município de Maravilha - Considerando que a contestação foi devidamente apresentada pela parte ré, e em conformidade com o artigo 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC, a fim de dar continuidade ao regular andamento do processo.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
15/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
15/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 03:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700618-70.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaias Pedro dos Santos - A despeito da audiência de conciliação, apesar de a presente demanda versar sobre direitos que admitem a autocomposição, deixo de designá-la, postergando a sua eventual inclusão em pauta para um momento mais oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir.

Tal medida se faz necessária uma vez que a prática forense revela que, em casos análogos, a autocomposição é infrutífera.

Cite-se, portanto, o requerido para que, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ofereça contestação.

Com a contestação, caso a parte ré apresente fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, intime-se a requerente para apresentar réplica à contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, independentemente da requerente ter apresentado réplica, abra-se vista às partes para informarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, o interesse na produção de provas, devendo fundamentar o pedido sob pena de indeferimento.

Após, remetam os autos conclusos.

Cumpra-se.
08/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:20

Decisão Proferida
06/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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