30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ATAMIR DE FRANÇA SANTOS (OAB 16262/AL) - Processo 0700142-90.2023.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Rafael Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
29/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:42

Retificação de Classe Processual
29/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 09:11

Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
16/05/2025 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Atamir de França Santos (OAB 16262/AL) Processo 0700142-90.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ferreira da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. -

III- Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, para CONDENAR a parte ré a realizar o deslocamento/remoção da rede de energia elétrica de alta tensão que passa sobre a residência do autor, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado.

Tratando-se de obrigação de fazer, para o caso de não cumprimento da determinação acima imposta, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não sendo apresentado recurso, arquivem-se os autos.
06/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 10:10

INCONSISTENTE
21/11/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 05:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 05:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 17:40

Expedição de Carta.
21/09/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 11:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
15/09/2023 13:17

Recebidos os autos.
15/09/2023 13:17

Recebidos os autos.
15/09/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/09/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2023 13:17

INCONSISTENTE
15/09/2023 13:17

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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