01/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP) Processo 0700534-48.2023.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Faculdade Bookplay Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima.

Quanto ao pedido contraposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil de modo a condenar a parte autora ao pagamento da quantia de R$ 6.972,00 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais).

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 13:14:27, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
11/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:07

Juntada de Mandado
11/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
06/02/2025 08:10

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:11

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 03:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 12:49:57, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
13/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 04:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:00

Expedição de Carta.
02/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
27/09/2023 17:35

Decisão Proferida
18/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 01:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 22:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:25

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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