07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Sombra dos Santos (OAB 13478/AL), André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0701097-24.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Freitas - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda -

III- Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo a presente ação com resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento de todas as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, no entanto suspensas, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, uma vez que a gratuidade judiciária foi concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, caso não haja qualquer pendência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:00

Republicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
05/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2024 14:52

INCONSISTENTE
06/03/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 05:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 15:51

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
13/12/2023 12:08

Recebidos os autos.
13/12/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/12/2023 12:08

Recebidos os autos.
13/12/2023 12:08

INCONSISTENTE
13/12/2023 12:08

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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