27/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 16:27

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:27

Decisão Proferida
29/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Areias Bulhões (OAB 789/AL), Thaís Malta Bulhões (OAB 6097/AL), Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB 11045/AL), Michele Cristhine de Jesus Santos Linhares (OAB 33770/GO) Processo 0721427-07.2025.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Stephen Paul Dorman - DESPACHO Trata-se de pedido de aditamento da inicial de fls. 75/96, onde a parte Autora alterou substancialmente o pedido e a causa de pedir, uma vez que a ação originariamente proposta foi classificada como "AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR", tendo como causa de pedir um suposto contrato verbal de aluguel, passando a ser nomeada, após o pedido de aditamento, de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR, fundada em contrato de compra e venda.

Conforme se infere dos autos, a parte Autora acostou dois contratos de compra venda: o de fls. 60/72, onde consta como comprador o Réu José Alexsandro de Oliveira Nunes, tendo como objeto o apartamento n. 501, componente do EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO, situado na atual Avenida Sílvio Carlos Viana, nº 1765, no bairro de Ponta Verde, Maceió/AL, e o contrato de fls. 108/110 onde a Sra.

Irene de Oliveira Nunes esta qualificada como compradora do mesmo apartamento n. 501, componente do EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO.

Desta forma, tendo a parte Autora acostado aos autos, dois contratos, aparentemente válidos e supostamente inadimplidos pelos compradores, determino a intimação do Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo a dinâmica jurídico/negocial que ensejou a formulação/subscrição dos contratos de fls. 60/72 e fls. 108/110, devendo ainda informar se objetiva a rescisão dos dois contratos, promovendo a inclusão da Sra.

Irene de Oliveira Nunes no polo passivo da lide.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
28/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:09

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Cristhine de Jesus Santos Linhares (OAB 33770/GO) Processo 0721427-07.2025.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Stephen Paul Dorman - Indefiro, portanto, o pedido de liminar de despejo.

O art. 59 da lei 8.245/91 dispõe que a ação de despejo segue o rito ordinário, com as alterações previstas no capítulo II da referida lei especial.

Com a vigência do novo CPC, o procedimento comum passou por importantes mudanças, sendo a principal delas a designação de audiência de conciliação e mediação imediatamente após o recebimento da inicial.

Segundo o art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual deve ser citado o réu.

Sendo assim, como a lei 8.245 é lei especial, prevalece, no que for diferente, sobre o novo CPC, que somente será aplicado supletivamente.

Nesse sentido, o art. 1.046, §2º, da nova codificação: § 2o Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código.

Portanto, CITE-SE a demandada, para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se quanto aos fatos e pretensões deduzidos na petição inicial, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
06/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:46

Decisão Proferida
06/05/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 21:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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