07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0724430-04.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0726029-75.2024.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Sebastião Amaro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista as juntadas de páginas 268-269, abro vista a parte autora para manifestação, no prazo legal.

Maceió, 04 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0724430-04.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sebastião Amaro dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:43

Apensado ao processo
16/05/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0724430-04.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sebastião Amaro dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ex positis, REJEITO a impugnação ofertada pelo requerido e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requernete às fls. 67.

Diante da falta de pagamento voluntário e por restar ausentes os requisitos do art. 525, §6º do CPC, INDEFIRO o efeito suspensivo e aplico ao requerido a multa de 10% e honorários advocatícios nesta fase de cumprimento também em 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Para o cálculo em tela, e considerando o valor remanescente de R$ 7.650,93 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) para o autor, e R$ 765,09 (setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) a título de honorários da fase de conhecimento, resultante da diferença entre os cálculos de fl. 67 e 125, o valor da multa e dos honorários da fase de cumprimento será de R$ 765,09 (setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) cada, em favor do autor; e multa e honorários da fase de cumprimento de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos) cada, em prol do patrono do autor, este último incidente sobre os honorários da fase de conhecimento, que consubstancia parcela autônoma da verba advocatícia.

Destarte, a distribuição do valor remanescente, acrescido da multa e dos honorários previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil, perfaz-se da seguinte maneira: A) Para o autor: R$ 8.416,02 (oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos); B) Para o advogado do autor: R$ 918,09 (novecentos e dezoito reais e nove centavos).

Salienta-se que a multa não integra a base de cálculo dos honorários da fase de cumprimento de sentença, consoante o entendimento sedimentado no REsp nº 1.757.033.

Por derradeiro, determino que a Secretaria desta Vara proceda ao bloqueio, via SISBAJUD, da indisponibilidade de ativos financeiros do réu em montante suficiente para o pagamento dos valores remanescentes, já acrescidos da multa e dos honorários da fase de cumprimento, totalizando R$ 9.334,11 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e onze centavos).

Expeça-se alvará em favor do autor no valor de R$ 5.443,50 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) para o levantamento dos valores depositados incontroversos à folha 106, acrescidos dos consectários legais de atualização.

Em consonância com o instrumento procuratório acostado à fl. 15 dos autos de nº 0725631-65.2023.8.02.0001 que denota a condição de analfabeto da parte autora - circunstância que revela sua hipervulnerabilidade -, cumulada com sua condição de idoso, determino a sua intimação pessoal, mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça ou contato telefônico, acaso este último conste dos autos, para comparecer a esta unidade judicial com o fito de receber o alvará expedido.

Expeça-se, outrossim, alvará em favor do patrono da parte autora relativo à parcela incontroversa dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento no importe de R$ 544,36 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), igualmente acrescidos dos consectários de atualização da conta judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:20

Não-Acolhimento
16/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:19

Decisão Proferida
16/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:20

Apensado ao processo
07/06/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:06

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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