18/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR MATHEUS DIAS DA SILVA (OAB 21883/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700350-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Ana Valeska Ferreira LimeiraB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
15/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR MATHEUS DIAS DA SILVA (OAB 21883/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700350-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Ana Valeska Ferreira LimeiraB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:27

Apensado ao processo
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: VICTOR MATHEUS DIAS DA SILVA (OAB 21883/AL) - Processo 0700350-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Ana Valeska Ferreira LimeiraB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, para: c) CONDENAR a ré, a título de danos materiais, a restituir à autora, de forma dobrada, o valor de R$ 1.626,78 (mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de novembro/2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; d) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital
01/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 09:57:12, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Matheus Dias da Silva (OAB 21883/AL) Processo 0700350-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Valeska Ferreira Limeira - Autos nº: 0700350-71.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Ana Valeska Ferreira Limeira Réu: Magazine Luiza S/A DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:31

Decisão Proferida
12/05/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Matheus Dias da Silva (OAB 21883/AL) Processo 0700350-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Valeska Ferreira Limeira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de junho de 2025, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

Obs: A audiência de conciliação designada, foi redesignada para o dia 06/06/2025, (mutirão de conciliação).
09/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:44

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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