16/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Michael Hartmann (OAB 21557A/AL) Processo 0738679-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro dos Santos Felismino - LitsPassiv: Banco C6 Consignado S.a. - DECISÃO Diante do pedido de fls.195/201, nomeio perito André Luiz Castro Biagiote, email: [email protected], telefone: (82) 98140-834, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que em razão de ser a parte autora/requerente beneficiária da justiça gratuita, serão arcados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Ressalta-se que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, assim, conforme Resolução nº. 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor dos honorários periciais serão fixados conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada.

Em casos que envolvam perícia de estrutura de imóvel, o valor fixado é de R$388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), podendo tal importância ser excedida, por determinação judicial, em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

Ademais, a Resolução nº 12/2012 prevê, em seu art. 7º, que o pagamento dos honorários será efetuado após a entrega do laudo e o término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço.

Caso aceite o encargo, deve o perito nomeado indicar data para perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Por conseguinte, em caso de aceite, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:25

Decisão Proferida
14/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:38

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:48

Decisão Proferida
13/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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