23/05/2025 08:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:22

Apensado ao processo
19/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Julio Cezar Dornelas de Castro (OAB 227561/RJ), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700118-11.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Galdino dos Santos - Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a empresa requerida a restituir o valor referente ao produto pago pelo autor, no montante de R$ 1.499,02 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

A atualização dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso (data do pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito judicial de valor referente à condenação, expeça-se o alvará pertinente.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
09/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 12:04:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/04/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 01:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
11/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
08/03/2024 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:27

Decisão Proferida
04/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
19/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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