20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 20485A/AL) - Processo 0701027-38.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Maria da Conceição MeloB0 - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO das parcelas que datam 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 20485A/AL), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) - Processo 0701027-38.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Maria da Conceição MeloB0 - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, ou manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide.
09/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:55

Expedição de Carta.
09/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 20485A/AL) Processo 0701027-38.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Maria da Conceição Melo - Réu: Banco BMG S/A - Considerando que a parte ré alegou em sua contestação ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, e a parte autora concordou em sua petição de fl. 92 e requereu a modificação do polo passivo, acolho tal pedido, ao passo que determino a exclusão do BANCO BMG S/A, CNPJ Nº 61.***.***/0001-74 do polo passivo da presente demanda, e, por conseguinte, inclua-se o BANCO BGN - CETELEM S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-71, com sede na Alameda Rio Negro, nº 161, andar 17, Alphaville Industrial, Barueri, São Paulo, CEP 06.454-000, e endereço eletrônico, uma vez que houve erro material quando da propositura da ação, tendo a parte autora, inclusive, juntado nova petição inicial às fls.93/106.

Proceda a secretaria desta unidade judiciária com as devidas alterações no SAJ.

Por fim, cite-se a parte requerida anteriormente indicada, observando-se os comandos insertos na decisão proferida às fls.19/22.

Providências necessárias.
07/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:58

Outras Decisões
24/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:15

Retificação de Prazo, devido feriado
25/07/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 10:47

Expedição de Carta.
08/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:13

Decisão Proferida
18/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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