14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700824-76.2024.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: Maria do Carmo Cabral Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
01/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700824-76.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Cabral Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700824-76.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Cabral Silva - Réu: Banco Pan Sa - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
10/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 08:24

Expedição de Carta.
09/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:15

Decisão Proferida
17/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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