23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL), ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) - Processo 0720854-66.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: B1Fabiane Gorette Lopes VanderleifB0 - RÉU: B1Abervaldo Tadeu Cavalcante PorangabaB0 - DECISÃO Trata-se de execução de alimentos em que foi decretada a prisão civil do executado, em razão do inadimplemento das prestações alimentícias devidas. Às fls. 58/59, o executado apresentou manifestação, informando o pagamento integral do débito executado e juntando os respectivos comprovantes.

Ante o exposto, suspendo o decreto de prisão civil do executado e determino que, por ora, não seja expedido mandado de prisão no BNMP.

Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 58/59, requerendo o que entender necessário.

Maceió , 22 de julho de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
21/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL), ADV: ALINE BERIA MALTA FREIRE (OAB 10509/AL) - Processo 0720854-66.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: B1Fabiane Gorette Lopes VanderleifB0 - RÉU: B1Abervaldo Tadeu Cavalcante PorangabaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação alimentar movido em face de ABERVALDO TADEU CAVALCANTE PORANGABA, com fundamento no título judicial (fl. 18) que fixou os alimentos em favor do filho menor.

Consta dos autos que o executado está inadimplente quanto às prestações alimentícias devidas, no valor de R$ 1.353,19 (mil trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), referentes às diferenças dos meses de fevereiro e março de 2025, pagas a menor, e ao mês de maio de 2025, no que tange à obrigação em pecúnia.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão civil, conforme parecer de fl. 50.

Diante da inadimplência das obrigações alimentares, verifico estarem presentes os requisitos legais para a decretação da prisão civil do executado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que a medida visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação alimentar, imprescindível à subsistência do filho.

Ante o exposto, DECRETO a prisão civil de ABERVALDO TADEU CAVALCANTE PORANGABA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil.

Registro que o executado poderá ser colocado em liberdade caso efetue o pagamento integral das parcelas em atraso (R$ 1.353,19, até maio de 2025), bem como daquelas que se vencerem no curso do processo.

Expeça-se mandado de prisão, com a devida observância das disposições legais pertinentes, por meio do BNMP.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito
18/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:23

Decisão Proferida
11/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:55

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Beria Malta Freire (OAB 10509/AL), ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) Processo 0720854-66.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Fabiane Gorette Lopes Vanderleif - Réu: Abervaldo Tadeu Cavalcante Porangaba - DESPACHO Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos de fls. 29/34.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
20/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Beria Malta Freire (OAB 10509/AL), ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) Processo 0720854-66.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Fabiane Gorette Lopes Vanderleif - Réu: Abervaldo Tadeu Cavalcante Porangaba - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do requerimento retro, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:37

Juntada de Mandado
09/05/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) Processo 0720854-66.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Fabiane Gorette Lopes Vanderleif - DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado, por mandado, para que comprove o pagamento do valor de R$ 1.650,13 (mil, seiscentos e cinquenta reais e treze centavos), relativo aos meses de fevereiro a abril de 2025, somado às prestações que se vencerem no curso da presente execução, no prazo de três dias, ou justifique suficientemente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão civil e protestado o pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528 do CPC. 3.

Ao expedir o Mandado, a SPU deverá utilizar o modelo de documento 2803.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025 André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
06/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:33

Cooperação Judiciária
28/04/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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