03/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL) - Processo 0722039-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Marcio de Lima SilvaB0 - RÉU: B1Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SinabB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).

Maceió,10 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:57

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL) - Processo 0722039-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Marcio de Lima SilvaB0 - RÉU: B1Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SinabB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0722039-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio de Lima Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:53

Decisão Proferida
06/05/2025 00:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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