02/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0714232-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cézar Moises Ferreira da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0714232-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cézar Moises Ferreira da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (fevereiro de 2024), qual seja, 25,85% ao ano.

Consequentemente, condeno o réu à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatido do saldo devedor em nome do autor, se houver.

Considerando que o réu decaiu em parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fundamento nos arts. 85, parágrafo 2º, e 86, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
05/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:13

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 21:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:39

Processo Transferido entre Varas
11/06/2024 18:38

Processo Transferido entre Varas
11/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:03:37, 2ª Vara Cível da Capital.
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/05/2024 13:23

Processo Transferido entre Varas
24/05/2024 13:23

Processo recebido pelo CJUS
24/05/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC
24/05/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC
24/05/2024 13:22

Processo recebido pelo CJUS
24/05/2024 13:22

Processo Transferido entre Varas
23/05/2024 20:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 10:13

Decisão Proferida
25/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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