TJAL - 0712463-93.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MACHADO BARBOSA

CPF *63.***.*66-91

Advogados

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

CPF *77.***.*01-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 04:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0712463-93.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTOR: B1Antônio Machado BarbosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 19/08/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:19

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0712463-93.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Antônio Machado Barbosa - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente intimada, não impugnou os cálculos apresentados pelo exequente às p. 64/66, estando estes de acordo com o título exequendo, bem como considerando que o exequente renunciou aos valores que excedem o teto estabelecido para a expedição de RPV (p. 59/63), conforme poderes conferidos ao patrono na procuração de p. 5, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANTÔNIO MACHADO BARBOSA (CPF nº *63.***.*66-91) NASCIMENTO: 23/05/1957 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 9.735,56 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.887,86 VALOR CORRIGIDO: R$ 7.476,79 (valor originário + correção monetária IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (Índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 2.258,77 (Índice Selic) DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 5 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    VALOR TOTAL DEVIDO: R$ 8.157,41 (teto da RPV) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agencia: 1106, Operação 3701, Conta corrente: 000586315271-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.631,48 (20% - p. 67/68) BENEFICIÁRIO: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (CPF nº. *77.***.*01-32) VALOR: R$ 1.631,48 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0840, Operação 013, Conta Corrente 16717-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.157,41 (teto da RPV) VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 6.525,93 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 29/04/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:20

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2024 10:34

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:21

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 09:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 07:58

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2024 10:27

    Decisão Proferida

  • 13/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:47

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2023 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 14:36

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2023 14:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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