22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ERICK DUARTE CAVALCANTE (OAB 17307/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0700413-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Simone Maria de Almeida LeiteB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Autos n° 0700413-52.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Simone Maria de Almeida Leite Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Erick Duarte Cavalcante (OAB 17307/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700413-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Maria de Almeida Leite - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado de folhas 191/230.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Erick Duarte Cavalcante (OAB 17307/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700413-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Maria de Almeida Leite - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência dos débitos objeto das cobranças promovida pela ré, bem como condenar BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ao pagamento à autora SIMONE MARIA DE ALMEIDA LEITE da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Logo, torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 47/49.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal..

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 08:33

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 09:44

Expedição de Carta.
25/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/03/2024 14:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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