12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700919-18.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Lino Manoel PereiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se os autos com as cautelasdepraxe.

Intimem-se(DJe).

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:23

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 20:57

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700919-18.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lino Manoel Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

São José da Laje, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 17:24:58, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
31/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 06:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
23/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 15:54

Decisão Proferida
20/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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