28/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Raphael Argollo Neto Gêda (OAB 13228/AL) Processo 0708427-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, DMTT, a pagar a parte autora, Fábio Antônio Neto Gêda Júnior (CPF nº. *90.***.*62-83) a quantia de R$ 10.939,51 (dez mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:44

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Raphael Argollo Neto Gêda (OAB 13228/AL) Processo 0708427-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - Autos n°: 0708427-71.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 31 de março de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
31/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Raphael Argollo Neto Gêda (OAB 13228/AL) Processo 0708427-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - DESPACHO Como se sabe, por meio do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024, firmado entre o Poder Judiciário do Estado de Alagoas e o Município de Maceió, foi criado o Programa de Autocomposição - Cooperação Judiciária Interinstitucional, a fim de tentar resolver, administrativamente, as demandas que envolvam retroativos de progressão e conversão de licença-prêmio em pecúnia, como é o presente caso.

Contudo, até o presente momento, apesar de transcorrido considerável lapso temporal desde a conclusão do presente processo e a entrada em vigência do referido programa, não houve qualquer manifestação nos autos pelas partes, sobretudo no que se refere à eventual transação e solução da lide em âmbito administrativo.

Com efeito, por conta disso, urge intimar as partes para se manifestarem, a fim de informar eventual resolução administrativa do objeto da presente demanda.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

No mesmo prazo, a parte autora deverá também informa se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 07:28

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:28

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:21

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:18

Decisão Proferida
04/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:04

Redistribuição de Processo - Saída
04/03/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/03/2024 11:32

Declarada incompetência
22/02/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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