01/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730277-84.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Telma Cunha Ramos - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 68-69 para acrescentar à sentença de p. 60-65 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Telma Cunha Ramos - CPF n. *57.***.*94-49, a quantia de R$ 6.421,32, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (01.07.2019 - p. 20), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias úteis ratifique ou retifique o seu recurso inominado de p. 75-85, devendo, logo após, ser a parte autora intimada para apresentar contrarrazões.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730277-84.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Telma Cunha Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:57

Apensado ao processo
18/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730277-84.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Telma Cunha Ramos - DESPACHO Como se sabe, por meio do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024, firmado entre o Poder Judiciário do Estado de Alagoas e o Município de Maceió, foi criado o Programa de Autocomposição - Cooperação Judiciária Interinstitucional, a fim de tentar resolver, administrativamente, as demandas que envolvam retroativos de progressão e conversão de licença-prêmio em pecúnia, como é o presente caso.

Contudo, até o presente momento, apesar de transcorrido considerável lapso temporal desde a conclusão do presente processo e a entrada em vigência do referido programa, não houve qualquer manifestação nos autos pelas partes, sobretudo no que se refere à eventual transação e solução da lide em âmbito administrativo.

Com efeito, por conta disso, urge intimar as partes para se manifestarem, a fim de informar eventual resolução administrativa do objeto da presente demanda.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 07:27

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 07:20

Decisão Proferida
14/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:42

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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