10/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730461-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: João Batista de Jesus Santos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, João Batista de Jesus Santos (CPF n. *16.***.*70-72), a quantia de R$ 50.109,57 (cinquenta mil cento e nove reais e cinquenta e sete centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.08.2022 - fl. 20), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730461-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: João Batista de Jesus Santos - Ante o exposto: [1] defiro a exclusão do presente processo do Programa de Autocomposição objeto do Ato Normativo Conjunto n. 04/2025. [2] providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ; e [3] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, por se tratar de documento indispensável à lide.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:58

Decisão Proferida
28/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:07

Revogada a suspensão do processo
25/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730461-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: João Batista de Jesus Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0730461-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: João Batista de Jesus Santos - DESPACHO Como se sabe, por meio do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024, firmado entre o Poder Judiciário do Estado de Alagoas e o Município de Maceió, foi criado o Programa de Autocomposição - Cooperação Judiciária Interinstitucional, a fim de tentar resolver, administrativamente, as demandas que envolvam retroativos de progressão e conversão de licença-prêmio em pecúnia, como é o presente caso.

Contudo, até o presente momento, apesar de transcorrido considerável lapso temporal desde a conclusão do presente processo e a entrada em vigência do referido programa, não houve qualquer manifestação nos autos pelas partes, sobretudo no que se refere à eventual transação e solução da lide em âmbito administrativo.

Com efeito, por conta disso, urge intimar as partes para se manifestarem, a fim de informar eventual resolução administrativa do objeto da presente demanda.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 07:23

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:38

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
26/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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