TJAL - 0708907-49.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZETE MONTEIRO

CPF *24.***.*57-72

Advogados

DIEGO COSTA PEREIRA

OAB: 10137/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0708907-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Maria Elizete MonteiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em obediência ao Despacho fl. 102, item II, dos autos, já que juntada Manifestação da Autora à fl. 103 com Documento Diverso, envio intimação à Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias

  • 01/08/2025 21:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0708907-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Maria Elizete MonteiroB0 - I.

    Considerando a manifestação de p. 100, concedo a dilação de prazo requerida, devendo a parte cumprir o requisitado na decisão de p. 92/94 no novo prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    III.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    IV.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2025 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0708907-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elizete Monteiro - Desta forma, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação especificada, qual seja, certidão que comprove a data em que passou a preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    I.

    Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

    III.

    Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

    IV.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:16

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 16:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0708907-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elizete Monteiro - I.

    Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidão do órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, caso queira.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 07/01/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 22:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:05

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 18:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 17:12

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 11:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2024 03:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 21:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2024 20:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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