23/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742172-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Costa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742172-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Costa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 17:43

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:31

Decisão Proferida
30/09/2023 21:00

Conclusos para despacho
30/09/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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