11/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO (OAB 31409/PE), ADV: RAONI CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 15975/AL), ADV: ANA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15634/AL) - Processo 0707679-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Carlos Alberto Barbosa da SilvaB0 - RÉU: B1InssB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, comportando-se nos limites do Recurso a superação da omissão apontada, com lastro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e, com o fim de integrar o decisum de págs. 88/91, afasto o vício indicado para o fim de determinar que o Réu, ora Embargante, proceda, apenas, a imediata conversão do benefício nº 717.632.925-8 e nº 719.632.925-8 para AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA (B91).

Cumpra-se.

Expedientes e intimações necessárias.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:59

Decisão Proferida
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:20

Apensado ao processo
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla de Oliveira da Silva (OAB 15634/AL), Raoni Carlos de Oliveira (OAB 15975/AL) Processo 0707679-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Barbosa da Silva - Nestas condições, sem mais delongas, DEFIRO o pedido encartado na exordial e, por conseguinte, determino que o Réu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a imediata conversão do benefício nº 717.632.925-8 e nº 719.632.925-8 para AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA (B91), por período não inferior a 12 (doze) meses, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se anotar no SAJ a concessão da benesse para os fins de direito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:25

Decisão Proferida
02/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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