TJAL - 0703164-18.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703164-18.2023.8.02.0058 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Francisco Damasio de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para ratificar a determinação do desbloqueio do valor de R$ 1.296,55 (mil, duzentos e noventa e seis reais, cinquenta e cinco centavos), bloqueado via SISBAJUD da conta bancária do embargante (Banco Itaú, Agência 7395, conta 55961-5), em decorrência de constrição judicial nos autos da Execução Fiscal nº 0800490-46.2021.8.02.0058.
Confirmo a concessão da tutela de urgência concedida às fls. 25/28, tornando-a definitiva.
Sem custas processuais, tendo em vista que o embargante é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 25.
Sem honorários advocatícios.
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0800490-46.2021.8.02.0058.
Não se submete o feito à remessa necessária, tendo em vista que o valor em discussão é inferior ao limite previsto no art. 496, § 3º, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:36
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 08:47
Conclusos para despacho
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18/04/2024 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
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31/03/2024 04:35
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 08:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2024 08:36
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 08:23
Expedição de Carta.
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20/03/2024 08:01
Apensado ao processo
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22/11/2023 15:39
Decisão Proferida
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25/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
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14/06/2023 09:25
Visto em Autoinspeção
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16/03/2023 20:50
Conclusos para despacho
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16/03/2023 20:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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