07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0706604-51.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Everaldo Leandro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:46

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0706604-51.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Leandro dos Santos - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por EVERALDO LEANDRO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A .

O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 30 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
05/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 15:57

Decisão Proferida
30/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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