TJAL - 0740440-26.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL) - Processo 0740440-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Adão Maciel Ribeiro Lima JúniorB0 - Analisando os autos, não localizei planilha demonstrativa dos valores pretendidos, o que se faz necessário considerando: (a) o pedido de condenação do réu a valores retroativos formulado na inicial; (b) a necessidade de correção do valor da causa (adequação ao proveito econômico pretendido); (c) a competência absoluta deste Juizado; e (d) a necessidade de prolatação de sentenças líquidas em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995).
Diante do exposto, determino que: I.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos planilha pormenorizada descrevendo o cálculo e o quantum que pretende a título de retroativos.
II.
Após, intime-se o Estado de Alagoas para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
05/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 11:09
Despacho de Mero Expediente
-
30/07/2025 08:23
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL) - Processo 0740440-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Adão Maciel Ribeiro Lima JúniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item II do Despacho de f. 47, fica intimado o Estado de Alagoas para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição (fls. 51/52) e documentos (fls. 53/292) juntados pelo Autor. -
11/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 19:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 19:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL), Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0740440-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Maciel Ribeiro Lima Júnior - DESPACHO Considerando o requerimento de dilação de prazo (p. 37/38) para cumprimento das determinações do despacho de p. 34, passo a realizar os seguintes comandos: I.
Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações constantes no despacho referido.
II.
Com a juntada da documentação, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestação.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
IV.
Intime-se a parte autora para ciência.
V.
Cumpra-se. -
15/05/2025 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 01:14
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL), Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0740440-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Maciel Ribeiro Lima Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e ao despacho de fls. 34, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, caso queira. -
12/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 12:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0740440-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Maciel Ribeiro Lima Júnior - I.
Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidão do órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária e cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
II.
Com a juntada, dê-se vista ao Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, caso queira.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
07/01/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 22:05
Despacho de Mero Expediente
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29/11/2024 12:10
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:52
Expedição de Carta.
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28/08/2024 13:25
Expedição de Carta.
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26/08/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2024 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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