13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0706873-61.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - AUTOR: B1Aprígio Biso do CarmoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0706873-61.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aprígio Biso do Carmo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) Determinar a religação do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade do autor, declarando a exclusão da sua responsabilidade pelos débitos pretéritos que se encontram vinculados ao seu nome, mas dizem respeito a outra unidade consumidora; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de elementos comprobatórios do alegado abalo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Arapiraca, 01 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
01/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 08:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 08:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 03:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 13:27:15, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:07

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2024 21:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:13

Expedição de Carta.
20/05/2024 10:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
14/12/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
17/09/2023 06:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/08/2023 13:38

Processo Transferido entre Varas
09/08/2023 13:38

Processo Transferido entre Varas
07/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 20:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 12:26:09, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
10/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 04:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/06/2023 12:50

Processo Transferido entre Varas
06/06/2023 12:50

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2023 12:50

Recebimento no CEJUSC
06/06/2023 12:50

Remessa para o CEJUSC
06/06/2023 12:50

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2023 12:50

Processo Transferido entre Varas
06/06/2023 10:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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