TJAL - 0813371-30.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 12:40
Ato Publicado
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813371-30.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: LUZINETE DE OLIVEIRA SILVA - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 0813371-30.2024.8.02.0000, interposto por Banco do Brasil S/A, em que figura, como parte agravada, Luzinete de Oliveira Silva, ACORDAM os componentes da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação de nova decisão interlocutória, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na certidão.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
POSSIBILIDADE.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S.A.
CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE DEFERIU PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO ENVOLVENDO DISCUSSÃO SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DO PASEP.
A DECISÃO RECORRIDA BASEOU-SE NA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA PROVA, PREVISTA NO ART. 373, § 1º, DO CPC, RECONHECENDO A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A SUPERIOR CAPACIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRODUZIR OS DOCUMENTOS PERTINENTES.
NO CURSO DO RECURSO, SOBREVEIO DECISÃO NO JUÍZO DE ORIGEM DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM BASE NO TEMA 1300 DO STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS A PROLAÇÃO DE DECISÃO SUPERVENIENTE NO PROCESSO ORIGINÁRIO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1300 DO STJ).III.
RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL COM BASE EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1300/STJ) ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.COM O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CESSA O BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE DO RECURSO, O QUE CONFIGURA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, INVIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO.A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, SOBREVINDO FATO QUE TORNE INÚTIL A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECURSAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO (CPC, ART. 932, III).IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO COM BASE EM RECURSO REPETITIVO ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ANTERIOR. 2.
QUANDO CESSA O INTERESSE RECURSAL EM RAZÃO DE DECISÃO POSTERIOR, O RECURSO DEVE SER JULGADO PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1300 (AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO); NELSON NERY JÚNIOR, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, SOBRE CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
21/05/2025 14:46
Acórdãocadastrado
-
21/05/2025 10:29
Processo Julgado Sessão Virtual
-
21/05/2025 10:29
Prejudicado
-
15/05/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 07:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 02:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813371-30.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: LUZINETE DE OLIVEIRA SILVA - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio do corrente ano.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
06/05/2025 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 12:48
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
20/01/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/01/2025 10:25
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701605-54.2023.8.02.0081
Franklin Henrique de Souza
Banco Pan
Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/09/2023 09:50
Processo nº 0813435-40.2024.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Marileide Brito
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/01/2025 09:01
Processo nº 0700094-59.2024.8.02.0057
Aliete Barbosa da Silva
Adelaide Gomes da Silva
Advogado: Thiago Andrade de Menezes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/02/2024 11:20
Processo nº 0813422-41.2024.8.02.0000
Emerson Marques Cavalcanti
Eduardo Cavalcanti de Melo
Advogado: Genilson Jose Amorim de Carvalho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/01/2025 13:51
Processo nº 0749343-50.2024.8.02.0001
Herilio Saraiva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Larissa Moura Saraiva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 13:15