19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0722674-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Mário Silva BragaB0 - B1José Roberto Rogério dos Santos Júnior,B0 - B1José Luiz Silva de OliveiraB0 - B1Josefa Maria da CostaB0 - B1Josivania Soares dos SantosB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Jose Mario Silva Braga, no valor de R$ 12.933,87 (doze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 68); b) A expedição de precatório em favor de Jose Roberto Rogerio dos Santos Júnior, no valor de R$ 12.769,60 (doze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 78); c) A expedição de precatório em favor de Jose Luiz Silva de Oliveira, no valor de R$ 8.255,03 (oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 59); d) A expedição de precatório em favor de Josefa Maria da Costa, no valor de R$ 12.364,03 (doze mil trezentos e sessenta e quatro reais e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 85); e) A expedição de precatório em favor de Josivania Soares dos Santos, no valor de R$ 13.381,93 (treze mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 95); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 5.970,44 (cinco mil novecentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
18/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722674-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Mário Silva Braga, José Roberto Rogério dos Santos Júnior,, José Luiz Silva de Oliveira, Josefa Maria da Costa, Josivania Soares dos Santos - DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, às fls. 155/193.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
18/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 00:39

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 15:50

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 22:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 14:58

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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