02/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:18

Remessa à CJU - Custas
04/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:33

Transitado em Julgado
04/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Fernanda Layse da Silva Nascimento (OAB 47691/PE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL), FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 23834PB/) Processo 0727742-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson de Alburqueque Cesar - Réu: Unimed Maceió - 3.

Dispositivo Diante do exposto, e considerando as disposições de lei, jurisprudência e doutrina acima aventadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, no sentido de: a) manter e confirmar a decisão liminar de fls.133/140, a qual determinou que a empresa ré arque com os custos referentes ao medicamento invega trinza (palmitato de paliperidona), nas quantidades requeridas em laudos médicos (1 ampola a cada 3 (três) meses, de 250mg), nos exatos termos da prescrição da médica Dra.

Fabiana Romeiro Marques de Melo (CRM/AL 4600) - fls.33/36, bem como qualquer medida indispensável à manutenção da saúde do autor. b) condenar o requerido a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
28/04/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Processo Transferido entre Varas
22/11/2023 16:22

Processo Transferido entre Varas
22/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/11/2023 10:12

Distribuição
21/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:34

Processo Transferido entre Varas
26/09/2023 16:34

Processo recebido pelo CJUS
26/09/2023 16:34

Recebimento no CEJUSC
26/09/2023 16:34

Remessa para o CEJUSC
26/09/2023 16:34

Processo recebido pelo CJUS
26/09/2023 16:34

Processo Transferido entre Varas
26/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/09/2023 17:14

Expedição de Mandado.
01/09/2023 08:18

Decisão Proferida
30/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:45

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:46

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739290-10.2024.8.02.0001

Antonio Bernardino da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0500204-79.2025.8.02.0001

Daisa da Silva Leite

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Silveira Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0725259-19.2023.8.02.0001

Jose Alipio de Araujo Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0001324-45.2010.8.02.0001

Jailson Batista da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2010 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0701561-43.2024.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Max Barros dos Santos

Advogado: Paula Teixeira de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 12:17

Exibir Processo