TJAL - 0701561-43.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:46
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 12:45
Transitado em Julgado
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07/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 07:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULA TEIXEIRA DE MENDONÇA (OAB 6016/AL) - Processo 0701561-43.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Max Barros dos SantosB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAX BARROS DOS SANTOS, nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 106; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas. -
06/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 17:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:35
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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05/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 19:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 13:21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 10:34:44, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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05/06/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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01/05/2025 11:16
Juntada de Mandado
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30/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Teixeira de Mendonça (OAB 6016/AL) Processo 0701561-43.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Max Barros dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/04/2025 17:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/04/2025 17:58
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 17:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:49
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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26/02/2025 14:03
Evolução da Classe Processual
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25/02/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 10:50
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:25
Conclusos para despacho
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12/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 13:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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28/08/2024 12:17
INCONSISTENTE
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28/08/2024 12:17
Recebido pelo Distribuidor
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28/08/2024 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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25/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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25/08/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
25/08/2024 05:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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