14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444AL/), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0725259-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - HERDEIRO: B1Jose Alipio de Araujo FilhoB0 - AUTOR: B1Espólio de Maria Luiza Santos Melo AraújoB0 - Dessa forma, defiro o pedido de fl. 183 para que Anderson Roberto Melo de Araújo passe a figurar nos autos como representante do Espólio de Maria Luiza Santos Melo.

Por consequência, Intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente emenda à petição inicial, a fim de adequar o polo ativo, fazendo constar como parte exequente o Espólio de Maria Luiza Santos Melo, representado por seu inventariante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Em tempo, intime-se o Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo, apresente as fichas financeiras da parte exequente, comprovando eventuais parcelas já adimplidas, especialmente aquelas referentes ao 13º salário e àquelas decorrentes de acordos firmados entre o ente estatal e o sindicato da categoria.

Determino ao cartório que proceda à inclusão, no sistema, da patrona Andressa Maria Melo de Araújo - OAB/AL 18.444, advogada do inventariante, a fim de viabilizar o aperfeiçoamento das intimações por este juízo.

Decorrido o prazo sem a devida regularização do polo ativo, tornem os autos conclusos para sentença.

Havendo o saneamento do vício e o cumprimento da diligência pela Fazenda Pública, remetam-se os autos à contadoria judicial, para elaboração de cálculos atualizados, levando em consideração os seguintes parâmetros: Valor principal: pagamento das pendências financeiras da isonomia salarial do magistério alagoano, devidas desde a data da implementação definida no art. 3º da Lei Estadual n.º 6.727/2006 até a sua efetivação integral; Correção monetária: ocorra desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos; Juros de mora: devem incidir a partir do vencimento da obrigação; Parâmetros: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió , 31 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:09

Decisão Proferida
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Maria Melo de Araújo (OAB 18444AL/), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0725259-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Herdeiro: Jose Alipio de Araujo Filho, Espólio de Maria Luiza Santos Melo Araújo - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informações trazidas pela parte exequente às fls. 183/186, requerendo o que entender de direito.

Após, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:56

Decisão Proferida
31/07/2024 05:14

Conclusos para julgamento
19/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 18:35

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 10:28

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
23/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:58

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
25/10/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:18

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 19:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 19:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:53

Decisão Proferida
17/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
16/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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