10/02/2025 12:53

Expedição de Documentos
10/01/2025 11:40

Juntada de Documento
10/01/2025 10:27

Expedição de Documentos
08/01/2025 12:30

Publicado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Pereira Palmeira dos Santos (OAB 12526/AL) Processo 0700522-95.2024.8.02.0039 - Homologação da Transação Extrajudicial - Autora: Lavinya Vitória Lima dos Santos, Assistida Por Sua Genitora Cristiane Lima dos Santos, João Davi Lima dos Santos, Representado Por Sua Genitora Cristiane Lima dos Santos, Cristiane Lima dos Santos, Claudemir José dos Santos - SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado por Cristiane Lima dos Santos e Claudemir José dos Santos, conforme termo de fls. 01/11.

Com vistas, o Ministério Público requereu a complementação dos documentos (fl. 30).

A parte emendou a inicial em fls. 31/ 47 O Ministério Público manifestou-se em fl. 52 pela homologação do acordo de fls. 35/46.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma dos arts. 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil. (fls. 16 e 17) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (fls. 35/46), devendo reger-se por suas próprias cláusulas e em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de Cristiane Lima dos Santos e Claudemir José dos Santos, dissolvendo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 226, § 6º, da CF, ao passo que EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

E, considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, são isentas de custas nos termos do art. 44, VI, da Resolução nº 19/2007 deste Tribunal.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.

Expeça-se o respectivo mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Traipu/AL, para as devidas anotações, fazendo constar que a divorciada voltará a usar o nome de solteira: Cristiane Soares Lima.

Publico.

Intimo.

Adotem-se as providências necessárias e dê-se baixa nos autos.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
07/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:05

Homologada a Transação
03/01/2025 10:42

Conclusos
03/01/2025 10:41

Expedição de Documentos
02/01/2025 13:22

Juntada de Petição
18/12/2024 12:37

Publicado
17/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:42

Autos entregues em carga
17/12/2024 15:42

Expedição de Documentos
17/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:35

Juntada de Documento
12/12/2024 22:34

Retificação de Prazo, devido feriado
11/12/2024 12:08

Conclusos
09/12/2024 19:44

Juntada de Petição
05/12/2024 08:27

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 08:25

Autos entregues em carga
05/12/2024 08:25

Expedição de Documentos
02/12/2024 12:21

Publicado
29/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:58

Conclusos
27/11/2024 21:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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