TJAL - 0804016-30.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 13:26
Ato Publicado
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07/06/2025 14:41
Acórdãocadastrado
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06/06/2025 14:36
Processo Julgado Sessão Virtual
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06/06/2025 14:36
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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02/06/2025 08:43
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 12:38
Ato Publicado
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21/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804016-30.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Município de Palmeira dos Indios - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO.
Decorrido o prazo processual, e havendo manifestação quanto à discordância e estando o processo em ordem, deverá a Secretaria do referido órgão incluir os autos na sessão de julgamento regular.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, 20 de maio de 2025 Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator (a)' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG) - Aírlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE) -
20/05/2025 13:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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20/05/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804016-30.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Município de Palmeira dos Indios - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.
Relator(a).
Inclua-se em pauta de julgamento.
RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Palmeira dos Indios, irresignado com o teor da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Palmeira dos Índios nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0505793-44.2007.8.02.0046/01, movida em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A (sucessora da Companhia Energética de Alagoas - CEAL), cujo dispositivo restou delineado nos seguintes termos: [...] Por todo o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e converto o procedimento para Liquidação de Sentença, nos termos do art. 509, inciso II do CPC.
Em assim sendo, intime-se a pessoa jurídica Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as adequações que entender necessárias ao pedido inicial.
Após, à luz do disposto no art. 511, do CPC, cite-se o Ente Público executadopara, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Dê-se ciência deste decisum ao credor da verba sucumbencial, Escritório De Advocacia Quintella, Jucá E Uchôa (fls. 100/103) para, em querendo, dar andamento a execução dos honorários sucumbenciais em incidente processual diverso. [...] Em suas razões (fls. 1/13), o Agravante sustenta, em síntese, que a decisão objurgada teria violado os arts. 535, III e 783 do CPC, ao optar por converter o feito em liquidação de sentença ao invés de extinguir o processo executivo pela inexistência de título executivo líquido.
Alfim, pugna pelo provimento do recurso, para que seja decretada a extinção do cumprimento de sentença ou, subsidiariamente, seja acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o expurgo do excesso de execução, fixando o valor devido no cumprimento de sentença em epígrafe em R$79.733,79 (setenta e nove mil reais setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).
Outrossim, requer seja a Agravada condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência a serem fixados nos ternos do art. 85 do CPC.
Ao contrarrazoar o recurso, às fls. 94/104 a Equatorial Alagoas suscita, preliminarmente, o não cabimento do recurso por se tratar de mero despacho de expediente, sem conteúdo decisório, e por tentativa de supressão de instância.
No mérito, defende a manutenção da decisão agravada.
Instado a se manifestar acerca das preliminares aventada em contrarrazões ao recurso (fl. 133), a Recorrente peticionou às fls. 137/139, se opondo à tese não conhecimento do instrumental. É o relatório.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG) - Aírlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE) -
05/05/2025 06:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2025 14:15
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/10/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
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17/10/2024 10:30
Processo Transferido
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14/10/2024 11:50
Pedido de Transferência de Processos
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06/08/2024 08:11
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 08:05
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2024 23:15
Processo Transferido
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05/08/2024 14:30
Pedido de Transferência de Processos
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20/05/2024 10:50
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 10:50
Ciente
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20/05/2024 10:49
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2024 09:32
Juntada de Petição de parecer
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20/05/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2024 11:07
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
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29/04/2024 08:13
Vista / Intimação à PGJ
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29/04/2024 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
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26/04/2024 12:21
Solicitação de envio à PGJ
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29/11/2023 07:25
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 07:23
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/11/2023 12:53
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
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17/11/2023 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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17/11/2023 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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16/11/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 07:45
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
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20/06/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 13:52
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
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26/05/2023 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:04
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2023 12:04
Distribuído por dependência
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18/05/2023 22:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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