26/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:48

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), João Braz Amorim Neto (OAB 13754/AL), Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB 18606/AL) Processo 0701269-13.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lívia Francielly da Conceição Gomes - Réu: Samsung Eletronica do Brasil Ltda, Edatec Tecnologia Ltda. (Centro de Serviço Samsung) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a)Determinar que a ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA proceda ao reparo gratuito do aparelho celular da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou, não sendo possível o reparo, substitua o produto por outro novo, de mesmas características ou superior, ou ainda, a critério da autora, restitua o valor pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da aquisição; b)Condenar a ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 11:17:11, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:35

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:13

Decisão Proferida
11/11/2024 08:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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