29/05/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0701240-60.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Benigno de Oliveira Maia - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:07

Apensado ao processo
06/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0701240-60.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Benigno de Oliveira Maia - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - 16.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré: a) condenar a ré a pagar à parte autora o valor R$ 4.583,24 (quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 17.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 18.

P.

R.

I. 19.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:12:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:04

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 13:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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