TJAL - 0701413-66.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2025 07:54
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:43
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 10:40
Transitado em Julgado
-
07/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4413/AL) - Processo 0701413-66.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Everton Dimoni Teixeira de LimaB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON DIMONI TEIXEIRA DE LIMA, nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 147; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas. -
06/08/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 17:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:27
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 12:04
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/06/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 08:31
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 08:31:29, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
05/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:15
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Augusto de Oliveira Neto (OAB 4413/AL) Processo 0701413-66.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Everton Dimoni Teixeira de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/04/2025 16:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/04/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 16:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
02/01/2025 13:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 04:06
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 04:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 08:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/04/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:20
Juntada de Mandado
-
26/04/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/11/2023 13:53
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/11/2023 10:19
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 10:19
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2023 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/11/2023 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701387-05.2024.8.02.0012
Maria Neide da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Carla Gabrielle Santos Santana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 22:50
Processo nº 0801386-30.2025.8.02.0000
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Municipio de Pao de Acucar
Advogado: Thiago Moura Alves
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/02/2025 14:47
Processo nº 0713071-38.2016.8.02.0001
Banco Bradesco Cartoes S/A
Reginaldo Julio de Sousa
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2016 17:22
Processo nº 0700610-83.2025.8.02.0012
Raimundo de Oliveira Pinheiro
Via Varejo S/A - Casas Bahia
Advogado: Valter Jose da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/04/2025 11:17
Processo nº 0720628-61.2025.8.02.0001
Banco Bradesco Financiamentos SA
Tiago da Costa Mota
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/04/2025 10:49