21/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:06

Transitado em Julgado
21/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alaíce dos Santos Siqueira Correia (OAB 11288/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0700203-94.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gerimário Soares da Silva - Réu: Movida Rent A Car - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Dessa forma, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:43

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 14:11:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
05/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:37

Juntada de Mandado
21/10/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
22/05/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 12:03:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
03/05/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:52

Expedição de Carta.
10/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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